SECRETARIA DA FAZENDA E O SETOR GRÁFICO RENOVAM CONVÊNIO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Nesta quarta-feira, 28 de setembro, a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ-PE, o Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de Pernambuco – SINDUSGRAF-PE e a Associação Brasileira da Indústria Gráfica - ABIGRAF Regional Pernambuco assinaram um novo Convênio de Cooperação que disciplina a impressão de documentos fiscais no Estado de Pernambuco.

Assinado pela Secretária da Fazenda do Estado de Pernambuco, Dra. Maria José Briano, e pelo presidente do SINDUSGRAF e da ABIGRAF – PE, Sebastião Figueirôa, o Convênio estabelece que a partir do dia 1º de outubro, se dará início às vistorias técnicas em todas as empresas gráficas do Estado, que deverão renovar o Parecer Técnico para obter AIDF’s junto à SEFAZ – PE.

Na prática, o SINDUSGRAF e a ABIGRAF voltarão a vistoriar as empresas gráficas para se certificar se estas estão habilitadas a prestar o serviço de impressão de documentos fiscais. Somente as empresas certificadas com o Parecer Técnico poderão se credenciar junto a Sefaz PE.

Segundo o presidente, Sebastião Figueirôa, a parceria é importante para todos os segmentos envolvidos, pois nesse processo o Sindusgraf/Abigraf-PE se empenharão em contribuir com a ação do governo, oferecendo o quadro real das gráficas pernambucanas através do Parecer Técnico a fim de subsidiar a Sefaz no credenciamento das empresas, além de dar mais segurança ao contribuinte. “Além de coibir a eventual impressão de documentos fiscais irregulares, que interferem na arrecadação estadual de impostos, o Convênio resultará em mais credibilidade ao setor gráfico, que estará mais seguro na produção dos documentos, dentro das normas estabelecidas. Desta maneira, o papel de parceiro do Estado conquistado pelo Sindusgraf/Abigraf-PE é um exemplo de como uma entidade representativa deve atuar para corresponder ao que esperam os seus associados”.